O Ministério Público entrou com uma liminar na tarde desta sexta-feira pedindo a paralisação da construção da Arena Palestra e a demolição das obras já em curso pela construtora WTorre. O pedido foi encaminhado à Justiça pelo promotor de Habitação e Urbanismo de São Paulo, José Carlos Freitas.
O despacho requisita a anulação dos mais recentes alvarás de 2010 e 2011 referentes às obras e nulidade do pronunciamento da Comissão Especial de Uso do Solo, que valida alvará de 2002. Os alvarás emitidos em 2010 e 2011 perdem a validade por serem espécie de ''sequência'' do documento de 2002.
O documento pede que a WTorre reconstrua o estádio e que reponha a vegetação existente lá que foi retirada.
Serão notificados Prefeitura, a WTorre e o Palmeiras.
O pedido da promotoria se baseia em diversos pontos. Argumenta que o alvará original caducou, já que a sequência das obras foi interrompida, na interpretação da promotoria, pois não foram protocoladas na Prefeitura as diferentes fases das obras.
As evidências de continuidade das obras também são questionadas. As notas fiscais apresentadas pelo clube são sempre da mesma empresa, preenchidas com grafias semelhantes e as notas têm as sequências muito próximas e por vezes invertidas em relação às datas.
Outro argumento da promotoria para questionar a sua legalidade é a legislação.
Em 1996 foi aprovado o projeto, o que não poderia ter ocorrido segundo o plano diretor de 1971, que previa que os clubes esportivos sociais têm que ter ao menos 40% de área permeável.
Uma lei de 1973 repete a redação, assim como o plano diretor de 1988 e o atual. Ou seja, segundo a promotoria, há cerca de 40 anos essas normas urbanísticas estão em vigência.
A exceção para que a obra ganhasse condição para ser realizada seria para atender interesses de segurança ou higiene do imóvel.
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da WTorre disse que as obras da Arena Palestra estão regularizadas e que o projeto conta com todas as autorizações da Prefeitura.
O Palmeiras informou que procuraria a WTorre para dar sua posição.
A Arena Palestra está sendo construída para substituir o Palestra Itália, que já foi praticamente todo demolido. Apesar de não ter chance de receber o jogo de abertura da Copa, a WTorre ainda sonha que o estádio receba um jogo do Mundial de 2014.
Procurado, o promotor José Carlos Freitas não quis se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
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